Doria não tem autoridade legal para barrar viajantes estrangeiros

João Doria não tem autoridade legal para barrar a entrada de estrangeiros no Brasil, vacinados ou não. 

A autoridade sobre as fronteiras é do governo federal. Recentemente, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, anunciou o fechamento das fronteiras aéreas para alguns países da África. Embora não existam voos diretos regulares entre o Brasil e esses países, viajantes que passaram por eles nos últimos 14 dias devem ficar de quarentena por aqui.

A recomendação da Anvisa de obrigar vacinação para visitantes estrageiros, naturalmente, foi feita ao governo federal. Ontem (7), Queiroga descartou a recomendação, e decidiu adotar uma quarentena de cinco dias para os não vacinados. A norma ainda não está em vigor: a portaria não foi publicada.

Procurada, a assessoria de imprensa do governo paulista não soube informar imediatamente a O Antagonista a base legal da medida prometida por Doria no Twitter.

Esta não foi foi a primeira vez em que Doria fez anúncios desprovido de autoridade legal para tanto.

Em novembro de 2020, Doria disse que a Coronavac poderia ser aplicada no Brasil mesmo sem aprovação da Anvisa, o que é falso.

No mês passado, Doria cobrou da Anvisa “urgência” na aprovação para vacinar crianças. A cobrança era impossível, pois naquele momento não existiam pedidos pendentes para a Anvisa analisar.

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