PGR defende rejeitar interpelação de Bolsonaro sobre falas de fraudes nas eleições

O procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), se manifestou pela rejeição de um pedido interpelação para que o presidente Jair Bolsonaro explique as alegações sobre fraude nas eleições de 2018.

“Ante o não cabimento da interpelação judicial, manifesta-se pela negativa de
seguimento à petição”, afirmou Aras.

O pedido foi apresentado em julho pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania), que considera que as alegações do presidente colocam em risco a estabilidade democrática do país e desqualificam a atuação das autoridades durante as eleições. Na interpelação, o senador cita o possível cometimento, por Bolsonaro, de crimes contra a honra das autoridades eleitorais e jurídica, além de crimes de responsabilidade e de prevaricação, advocacia administrativa e comunicação falsa de crime.

Segundo Aras, o parlamentar não demonstrou elementos suficientes de que a conduta descrita se amolde a quaisquer dessas infrações penais, aptos a embasar a abertura de procedimento investigativo.

Para o PGR, das falas listadas pelo parlamentar, não há conteúdo especialmente dirigido a ele que pudesse atingir diretamente sua honra, a justificar futura ação penal de iniciativa privada e uma interpelação.

“Além isso, as declarações sobre as quais o peticionário intenta ser o Chefe do Executivo instado a prestar esclarecimentos já foram objeto de representação formalizada pelo Tribunal Superior Eleitoral e acolhida pelo Ministro Alexandre de Morais no último dia 4 de agosto, para determinar a inclusão do Presidente da República como investigado no inquérito que apura a disseminação das chamadas fake news”, disse Aras.

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