Parlamentares pedem que STF invalide emenda que permite fila no Auxílio Brasil

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança pedindo a invalidação de uma emenda que permite a formação de filas dos beneficiários do Auxílio Brasil.

A ação questiona ato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e do relator da medida provisória.

“A partir da nova redação dada pelo Senado Federal, haverá a possibilidade de criação de filas de beneficiários dos programas de transferência de renda, que poderão não receber os auxílios a têm direito com fundamento na ausência de dotações orçamentárias”, disse o grupo em trecho da ação.

Aprovada na semana passada no Senado, a MP que cria o Auxílio Brasil sofreu uma alteração que volta a permitir que famílias fiquem na fila de espera do programa, mesmo que apresentem os requisitos para receber o benefício. Isso acontece porque o Senado voltou a atrelar o fim da fila à disponibilidade de recursos no Orçamento, como era no Bolsa Família.

Segundo o grupo, o Brasil tem enfrentado intensa crise fiscal e social, além dos desafios enfrentados pela pandemia do novo coronavírus. “Ainda mais sobre o avanço da vacinação e o recuo dos números de contaminação e mortes, o cenário econômico desfavorável ainda traz preocupações quanto à verdade retomada econômica das famílias de baixa renda.”

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