PGR recua e pede para processo de Aécio ficar na Justiça Federal de São Paulo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal pedido para que a Corte desconsidere solicitação de retorno ao tribunal de duas ações que dizem respeito ao deputado federal Aécio Neves (foto) no caso JBS e que hoje tramitam na Justiça Federal de São Paulo...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal pedido para que a Corte desconsidere solicitação de retorno ao tribunal de duas ações que dizem respeito ao deputado federal Aécio Neves (foto) no caso JBS e que hoje tramitam na Justiça Federal de São Paulo.
O parlamentar virou réu sob a acusação de ter recebido propina de R$ 2 milhões da empresa.
Em 24 de novembro, a PGR havia pedido que as ações retornassem ao STF. Diante da decisão tomada em maio pela Corte a respeito dos chamados “mandatos cruzados”, – senadores que viraram deputados federais e vice-versa – a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo argumentou o caso de Aécio estava tramitando perante um “foro incompetente” e, por isso, deveria retornar ao STF.
A PGR, entretanto, agora mudou o entendimento.
“Reapreciando a matéria, a PGR observou que como já houve o declínio dos autos para a primeira instância e a decisão não foi desafiada por recurso, a competência para processamento e julgamento dos fatos investigados se firmou no juízo de primeiro grau”, disse Lindôra em novo pedido.
