Congresso pode retomar punição para quem espalhar fake news nas eleições
O Congresso Nacional pode derrubar hoje, a partir das 14h, o veto de Jair Bolsonaro (foto) ao trecho da lei 14.197/21, que substituiu a Lei de Segurança Nacional (LSN), relacionado à divulgação de fake news durante o processo eleitoral...
O Congresso Nacional pode derrubar hoje, a partir das 14h, o veto de Jair Bolsonaro (foto) ao trecho da lei 14.197/21, que substituiu a Lei de Segurança Nacional (LSN), relacionado à divulgação de fake news durante o processo eleitoral.
Incluído na proposta que previu crimes contra o Estado Democrático de Direito, o trecho prevê a punição para aquele que promover ou financiar “campanha ou iniciativa para disseminar fatos sabidamente inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral.”
O dispositivo foi incluído na época pela relatora, a deputada Margarete Coelho (PP-PI), para angariar votos de parlamentares de partidos da esquerda, já que poderia instituir uma espécie de trava para a divulgação de notícias falsas durante as eleições do ano que vem.
Ao sancionar o Projeto de Lei, Bolsonaro vetou esse item alegando que o texto não deixa claro qual conduta seria objeto da criminalização das fake news, se a conduta daquele que gerou a notícia ou daquele que a compartilhou.
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