STF começa a julgar lei que proíbe linguagem neutra em instituições de ensino
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal pautou para o período entre os dias 3 e 10 de dezembro o julgamento que decidirá se mantém ou não a decisão do ministro Edson Fachin que suspendeu uma lei de Rondônia que proíbe a denominada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições locais de ensino, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos...
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal pautou para o período entre os dias 3 e 10 de dezembro o julgamento que decidirá se mantém ou não a decisão do ministro Edson Fachin que suspendeu uma lei de Rondônia que proíbe a denominada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições locais de ensino, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos.
Por ser virtual, não há discussão entre os ministros, que apenas apresentam seus votos. Caso alguém peça vista (mais tempo para análise), o julgamento será suspenso. Se houver pedido de destaque, a ação será encaminhada para o plenário físico da Corte.
Segundo Fachin, a linguagem inclusiva expressa elemento essencial da dignidade das pessoas. A decisão se deu em ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). Na ação, a entidade alegou que a lei apresenta preconceitos e intolerâncias incompatíveis com a ordem democrática e com valores humanos.
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