STF retoma julgamento sobre validade do novo marco legal do saneamento
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (2) o julgamento de quatro ações que questionam dispositivos do novo marco legal do saneamento básico. Até o momento, três ministros já votaram a favor da nova lei...
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (2) o julgamento de quatro ações que questionam dispositivos do novo marco legal do saneamento básico. Até o momento, três ministros já votaram a favor da nova lei.
A tendência é a de que o plenário do Supremo mantenha a norma nos termos aprovados pelo Poder Legislativo. Nos bastidores, a percepção é a de que a maioria dos ministros vai seguir o entendimento de Fux.
O ministro Edson Fachin anunciou que abriria divergência, mas, como sua manifestação seria alongada, ficou definido que ele vai concluir a leitura do voto na sessão desta quinta-feira (2). Também faltam votar os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
A nova lei, sancionada por Jair Bolsonaro em 15 de julho de 2020, facilita a privatização dos serviços de distribuição de água e de esgotamento sanitário, para atrair investimentos da iniciativa privada.
Leia aqui o que Mario Sabino escreveu sobre o novo marco, quando da votação no Senado.
Os partidos que acionaram o STF — PCdoB, Psol, PSB, PT, PDT — argumentam que a lei abre brecha para “privatização forçada” do sistema de saneamento básico, de forma “inconstitucional e antidemocrática”. Além disso, alegam que o objetivo da prestação do serviço “não pode ser a lucratividade particular, e, sim, a primordial satisfação do interesse público”.
