A tungada do imposto sindical obrigatório está mais próxima
Há dois anos, em 9 de dezembro de 2019, publiquei a seguinte notícia: "O governo bateu o martelo: vai propor mesmo a volta do imposto sindical, sob outro nome -- como se tirar a palavra "imposto" do nome mudasse o fato de praticamente ser um roubo institucionalizado. O texto foi elaborado por membros do Grupo de Altos Estudos do Trabalho, ligado ao Ministério da Economia e sob a batuta de Rogério Marinho. Será uma PEC, acompanhada de projeto de lei para alterações legislativas infraconstitucionais...
Há dois anos, em 9 de dezembro de 2019, publiquei a seguinte notícia:
“O governo bateu o martelo: vai propor mesmo a volta do imposto sindical, sob outro nome — como se tirar a palavra “imposto” do nome mudasse o fato de praticamente ser um roubo institucionalizado.
O texto foi elaborado por membros do Grupo de Altos Estudos do Trabalho, ligado ao Ministério da Economia e sob a batuta de Rogério Marinho. Será uma PEC, acompanhada de projeto de lei para alterações legislativas infraconstitucionais.
O deputado Marcelo Ramos, do PL do Amazonas, já havia apresentado uma proposta de emenda à Constituição que institui a volta do imposto sindical e prevê a criação de um Conselho Nacional de Organização Sindical. Embora cause arrepios no governo, não está descartado um acordo para apensar uma na outra. O Antagonista apurou com integrantes do governo que Rogério Marinho ficou de conversar com Rodrigo Maia sobre essa possibilidade e também a de indicar o relator para a PEC.
O sindicalismo de resultados, pelo jeito, ganhou a parada.”
O governo negou veementemente, recebi telefonemas de protesto de Brasília, acusaram O Antagonista de fazer campanha contra Jair Bolsonaro — o cardápio completo de sempre.
Pois bem, ontem, depois de interrupções causadas pela pandemia, o relatório do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET), formado para aprofundar a reforma trabalhista e composto por ministros, desembargadores, juízes trabalhistas, procuradores, economistas e pesquisadores, foi finalmente publicado e, como antecipado por este site, a recriação do imposto sindical obrigatório está entre as propostas que constam do documento.
Os responsáveis pelo tema “Liberdade Sindical” apresentaram uma “reestruturação” do modelo sindical brasileiro, com críticas à reforma trabalhista, para sugerir a volta da estrovenga. Na página 248 do relatório ao qual O Antagonista teve acesso está escrito, textualmente: “o modelo aqui proposto admite contribuição com finalidade de custear a representação dos interesses na negociação coletiva, cobrada de todos os representados pelas entidades respectivas, laborais e empresariais”. Imposto, imposto, imposto. O governo até faz um disclaimer no relatório, dizendo que não compartilha da opinião e coisa e tal, mas é jogo de cena.
Mais: O Antagonista apurou que Rodrigo Pacheco, para ser eleito presidente do Senado, fez um acordo com os parlamentares que defendem os interesses dos sindicatos (e com o Planalto, é claro, que apoiava a sua eleição), pelo qual ele deixaria as medidas provisórias da reforma trabalhista caducarem e não votaria nada que pudesse representar um avanço para a legislação brasileira. Uma beleza.
Hoje, como noticiamos, o ministro Onyx Lorenzoni afirmou que o Ministério do Trabalho e Previdência trabalha em um programa para reduzir a informalidade no mercado de trabalho, entre outras medidas. Na verdade, a volta do imposto sindical obrigatório contribuirá para aumentar a informalidade, a fim de se evitar mais essa tungada no salário.
A recriação do imposto sindical obrigatório só beneficiará os chefões sindicalistas — e os políticos que deles lançam mão para fazer proselitismo. Jair Bolsonaro acha que atrairá simpatias nesse meio, mas vai mesmo é encher os cofres da oposição petista e áreas adjacentes. Para além de tudo, é uma burrice eleitoral.
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