1 x 0 – Gilmar vota para manter foro de Flávio Bolsonaro em “rachadinhas”
O ministro Gilmar Mendes (foto), do STF, votou há pouco para manter o foro do senador Flavio Bolsonaro no caso das rachadinhas no Órgão Especial do tribunal de Justiça do Rio...
O ministro Gilmar Mendes (foto), do STF, votou há pouco para manter o foro do senador Flavio Bolsonaro no caso das rachadinhas no Órgão Especial do tribunal de Justiça do Rio.
Segundo Gilmar, “na hipótese de que o deputado não fosse eleito para um novo mandato eletivo, o caso deveria ser declinado para a primeira instância. Caso tivesse sido reeleito, a resposta seria igualmente simples, seria mantido inalterado a prerrogativa de foro perante o Órgão Especial do tribunal.”
Gilmar votou no sentido de manter decisão que mandou o caso para o Órgão Especial do TJ/RJ. Para o ministro, a decisão do TJ/RJ não afronta o Supremo, ao contrário do que alegado pelo MP do Rio.
Gilmar votou para rejeitar uma ação do Ministério Público do Rio e manter o foro privilegiado para o senador. Em junho do ano passado, uma decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio levou o caso das rachadinhas da primeira para a segunda instância – a cargo do Órgão Especial do TJ. Até então, o juiz de primeira instância Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, era o responsável pelo processo.
“Ocorreu a perda do prazo para recorrer. Essa situação processual sugere que o MP busca um caminho processual considerado ilegítimo para reformar a decisão. Além disso, havendo inequívoca continuidade sem hiato temporal, há a necessidade do resguardo da função pública por meio de tratamento diferenciado de competência, sem que isso viole princípio da igualdade”, disse Gilmar.
O filho “zero-um” do presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por promover um esquema de “rachadinhas” no seu gabinete de deputado, desviando parte do salário de seus servidores em benefício próprio.
Os ministros analisam uma ação do MP do Rio que questiona a decisão do Tribunal de Justiça fluminense que concedeu foro a Flávio Bolsonaro. Também está em pauta um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro para arquivar as investigações em razão de supostas irregularidades no processo.
O julgamento do caso estava parado há 16 meses no Supremo. No período, Flávio conseguiu decisões favoráveis no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Uma delas anulou as decisões tomadas contra o senador na Justiça do Rio. Nesta semana, o ministro João Otávio Noronha decidiu que a ação só pode prosseguir se o MP-RJ apresentar nova denúncia.
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