STF julga hoje ‘rachadinhas’ de Flávio Bolsonaro

A Segunda Turma do Supremo pautou para esta terça-feira (30) dois recursos envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (foto) nas investigações do caso das chamadas “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O colegiado é composto originalmente por cinco ministros, mas desde agosto, com a ida da ministra Cármen Lúcia para a Primeira Turma, está funcionando com apenas quatro integrantes.

Um dos recursos em questão foi apresentado pela defesa do filho do presidente, que pede o arquivamento das investigações sobre as “rachadinhas”. O outro discute se o senador tem direito a foro privilegiado no período em que ocupava o cargo de deputado estadual.

No início de novembro, por 4 votos a 1, os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram anular a investigação das ‘rachadinhas’ do senador. A Corte anulou decisões proferidas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. O caso voltou à estaca zero.

No STJ, Flávio recorria de decisão do próprio tribunal, que, em março, havia rejeitado um pedido para anular as decisões proferidas pelo juiz Itabaiana, responsável pela maior parte das medidas autorizadas na primeira instância.

No julgamento de hoje, o Supremo pode decidir em consonância com o STJ ou avançar com as investigações.

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