Como adiantou O Antagonista logo cedo, o relator do projeto de resolução do Congresso Nacional que vai regulamentar o orçamento secreto, Marcelo Castro (MDB-PI), sugeriu em seu parecer que o limite das emendas de relator-geral não poderá ultrapassar a soma das emendas individuais e as de bancada.

No orçamento de 2022, por exemplo, isso significaria uma redução de aproximadamente 50% no volume de repasses determinados pelo relator-geral do orçamento. Em 2022, foram reservados R$ 10,5 bilhões para emendas individuais e R$ 5,7 bilhões para as emendas de bancada estadual, totalizando R$ 16,2 bilhões em emendas com execução obrigatória. Hoje, as emendas de relator somam a aproximadamente R$ 30 bilhões.

Em seu parecer, publicado há pouco, o relator sugeriu que fossem rejeitadas todas as 22 emendas ao texto que será apreciado em instantes, primeiro pela Câmara, e depois pelo Senado Federal.

“Como se observa, a proposição sob exame busca estabelecer regras normativas que determinem a mais ampla transparência no que se refere à execução orçamentária referente às dotações incluídas na lei orçamentária anual por intermédio de emendas de relator-geral, em especial quanto às solicitações que lhes são encaminhadas, com demandas que, indubitavelmente, visam suprir necessidades dos entes da Federação e da população”, diz Castro em seu parecer.

Como também publicamos, o substitutivo de Castro avança pouco em relação aos critérios de transparência das emendas do orçamento secreto, segundo consultoria técnica do Senado Federal.

Leia a íntegra do parecer de Marcelo Castro