O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu há pouco adiar para segunda-feira a sessão conjunta convocada para legalizar o orçamento secreto. Agora, deputados e senadores vão se debruçar sobre o tema na próxima segunda-feira (29).

Como mostramos desde o início da manhã, os parlamentares foram convocados para votar o parecer do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que regulamenta as chamadas emendas de relator-geral a partir do ano de 2022.

O projeto de resolução do Congresso Nacional prevê que todas as indicações feitas por parlamentares via RP9 precisarão estar publicadas na internet, no site da Comissão Mista de Orçamento, já a partir do final deste ano.

Pacheco atendeu aos senadores que pediram mais tempo para analisar o projeto de resolução do Congresso. Além disso, os parlamentares também querem mais prazo para apresentar emendas ao texto.

Senadores como Alvaro Dias (Podemos-PR) e Simone Tebet (MDB-MS) fizeram duras críticas ao presidente do Senado por ter convocado a sessão às pressas.

Apesar disso, o Senado ainda manterá a publicação do ato conjunto omitindo o nome dos parlamentares beneficiados com as chamadas RP9 em 2020 e 2021.

Pelo ato das mesas diretoras de Câmara e Senado, o detalhamento da execução orçamentária das emendas de relator passará a ser publicado no Diário Oficial da Câmara e do Senado, “por emenda, órgão orçamentário, dotação atualizada, empenhada, liquidada e paga”.

Limpa o futuro, mas não revela o passado.

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