O presidente do STF, Luiz Fux, votou há pouco a favor do marco legal do saneamento básico. Para o ministro, “onde não há saneamento, não há saúde. Além disso, os números de saneamento básico no Brasil são preocupantes: mais de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada.”

“Tem-se a constatação de que a distribuição de água, o tratamento de esgoto e o manejo de resíduos sólidos requerem o suporte em instalações de infraestrutura de sofisticação e de grandeza consideráveis, aliado à necessária contribuição do fator humano para sua execução operacional. Esses dois aspectos são determinantes para a redução de agentes econômicos potencialmente interessados em prestar serviços de saneamento, cumulativamente às dificuldades econômicas de implementação e de operação do setor”, disse.

Em agosto de 2020, Fux deu decisão individual para manter a validade da norma.

“A universalização do saneamento diz respeito a percepção de seu valor pela coletividade. As disparidades de abastecimento decorrentes de fatores socioeconômicos são prejudiciais ao acesso e os déficits de acesso a essa política decorrente de fatores geográficos são prejudiciais”, afirmou no voto.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou ontem o julgamento sobre a constitucionalidade do novo marco legal do saneamento básico, com tendência a mantê-lo nos termos aprovados pelo Congresso Nacional.

Na sessão de quarta-feira, apenas houve sustentações orais das partes envolvidas nos processos. O advogado-geral da União, Bruno Bianco, disse que todas as ações são tentativas de substituição de uma escolha legítima e acertada do Poder Legislativo buscando a adoção de uma nova estratégia para garantir a universalização do acesso à água e ao saneamento básico no Brasil.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se