Segunda Turma do STF pauta para o dia 30 julgamento sobre foro de Flavio nas “rachadinhas”
A 2ª Turma do STF pautou para 30 de novembro o julgamento sobre o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (foto) no caso das “rachadinhas”. Também será julgado um pelo arquivamento das investigações da rachadinha....
A 2ª Turma do STF pautou para 30 de novembro o julgamento sobre o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (foto) no caso das “rachadinhas”. Também será julgado um pelo arquivamento das investigações da rachadinha.
As chamadas rachadinhas consistem na prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete. Na ação, o MP pede que o STF derrube a decisão judicial que reconheceu o foro privilegiado de Flavio e, com isso, definiu que o caso deveria ser julgado na segunda instância, pelo Órgão Especial do tribunal.
O relator do caso na Segunda Turma é o ministro Gilmar Mendes. A Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União já se posicionaram no caso a favor do foro privilegiado de Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro.
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