“A PEC é uma coisa desastrosa”, diz ex-secretário da Receita, sobre calote em precatórios
O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel criticou nesta quinta-feira (25) a PEC dos Precatórios aprovada na Câmara. O texto que dá um calote em dívidas judiciais e faz uma gambiarra no teto de gastos está agora em discussão no Senado. Para Maciel, é possível custear...
O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel criticou nesta quinta-feira (25) a PEC dos Precatórios aprovada na Câmara. O texto que dá um calote em dívidas judiciais e faz uma gambiarra no teto de gastos está agora em discussão no Senado.
Em entrevista ao Correio Braziliense, Maciel afirmou que é possível custear o novo programa assistencialista do governo, Auxílio Brasil, sem furar o teto e adiar o pagamento dos precatórios.
“Para distribuir o Auxílio Brasil, não precisa nem parcelar nem adiar o pagamento de precatório nem furar o teto de gastos. Não tenho a menor dúvida de que o governo está usando o Auxílio Brasil como desculpa para conseguir ampliar os seus gastos.”
Segundo o ex-secretário, se o governo promovesse o “encontro das contas públicas”, seria possível bancar o benefício.
“Uma solução é o encontro de contas públicas. A dívida ativa é a que o contribuinte tem para com a Fazenda Pública. O precatório é um crédito particular ou de um ente público contra a Fazenda Pública. Os dois têm o mesmo nível de certeza em liquidez, por que não fazer um encontro de contas? Fizemos isso no Distrito Federal. Para fazer isso, basta uma singela medida provisória.”
Maciel afirma que a PEC transforma a Constituição brasileira em “uma portaria”, dada a quantidade de modificações em seu texto original.
“O texto da PEC é uma coisa desastrosa, faz alteração em mais de 50 dispositivos da Constituição Brasileira. A Constituição virou uma portaria. As emendas que têm sido aprovadas são da pior qualidade possível.”
