STF forma maioria para manter programa de renda básica do governo

O plenário virtual do Supremo formou maioria para rejeitar um recurso e manter a ordem para que o governo Bolsonaro defina o valor de uma renda básica nacional. A decisão pode permitir ao governo Bolsonaro ampliar o Auxílio Brasil em 2022 sem esbarrar em restrições eleitorais.

O benefício social será pago para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde.

A AGU recorre de decisão do Supremo que fixou, por 7 votos a 4, a obrigação do governo federal de regulamentar e incluir no orçamento de 2022 um programa de renda básica. A União questiona se o entendimento do STF deve ser mantido apesar de a Lei das Eleições proibir a implementação e ampliação de benefícios sociais pela administração pública em ano eleitoral.

Até agora, cinco ministros acompanharam o voto do ministro Gilmar Mendes, relator do caso, que rejeitou os argumentos do governo. No voto, o relator afirmou que o cumprimento da decisão do STF não poderia ser visto como “utilização da máquina pública” em favor de determinada candidatura.

“A efetiva democracia só será realmente implementada quando toda a sociedade tiver condições de acesso ao mínimo existencial para uma vida com dignidade. Sem isso, a liberdade individual e política é seriamente comprometida”, afirmou Gilmar

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se