TCU: não existe recurso no tribunal
Repercutimos a notícia do Estadão de que o ministro Benjamin Zymler sugeriu a Luís Inácio Adams que entrasse com recurso inédito junto ao TCU, a fim de protelar a entrega do parecer do tribunal ao Congresso...
Repercutimos a notícia do Estadão de que o ministro Benjamin Zymler sugeriu a Luís Inácio Adams que entrasse com recurso inédito junto ao TCU, a fim de protelar a entrega do parecer do tribunal ao Congresso.
O Antagonista ficou intrigado com essa história e foi procurar saber mais. Ouviu que, se Luís Inácio Adams o fizer, ouvirá do TCU que não existe essa possibilidade, porque não há previsão legal de recursos contra opinião no processo de contas. O parecer do tribunal é isso: uma opinião — de peso, qualificada, importante — a ser dada ao Congresso, que pode acatá-la ou não.
O que talvez Benjamin Zymler tenha sugerido a Luís Inácio Adams é que recorra ao STF contra o parecer do TCU.
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