A Polícia Federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de autorização para abrir um inquérito para apurar o envolvimento de parlamentares em desvios de verbas através das emendas de relator, no chamado “orçamento secreto”. O pedido foi enviado à ministra Rosa Weber. A informação foi confirmada por O Antagonista.

Nesta semana, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o Congresso vai entrar com um embargo de declaração no Supremo para que a Corte esclareça a decisão de proibir a liberação de verbas das emendas de relator.

Em 9 de novembro, o Supremo decidiu, por 8 votos a 2, manter a decisão da ministra Rosa Weber que suspendeu as emendas de relator.

Os recursos do “orçamento secreto”, criados pelo Congresso Nacional em 2019, têm origem em emendas parlamentares cuja transparência é questionada em ações no STF e no Tribunal de Contas da União (TCU).