Auditores X BNDES

Quando se fala em Tribunal de Contas da União, os cidadãos logo pensam nos seus ministros corruptos ou simplesmente complacentes com os desmandos daqueles que deveriam fiscalizar. É compreensível. Mas existem muitos profissionais honestos entre os auditores do TCU e dos demais tribunais do gênero nos planos estadual e municipal. A maior parte deles está reunida na Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).

O Antagonista acha que ANTC está para travar um combate essencial para a democracia brasileira — e, portanto, para a derrocada do governo corrupto que sangra e atrasa o Brasil. A associação se prepara para recorrer ao Supremo Tribunal Federal e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a fim de abrir a caixa-preta dos financiamentos concedidos pelo BNDES. O caso mais cabeludo, e que deu origem à iniciativa, é o dos empréstimos do banco ao grupo JBS/Friboi, o maior doador da campanha nacional do PT. Em obediência à sua função, os auditores do TCU querem verificar as condições e a legalidade de tais empréstimos, mas o BNDES, alegando que isso feriria o sigilo bancário, não repassa essas informações.

Na sua petição, a ANTC dirá que:

a) A manutenção do segredo dos financiamentos do BNDES é absurda, visto se tratar de dinheiro público, proveniente do Tesouro Nacional

b) Como os juros cobrados são menores do que os praticados no mercado, o custo desse subsídio recai sobre toda a sociedade brasileira

c) Sem a divulgação apropriada das empresas beneficiadas, não há como saber se aquelas com perfis semelhantes recebem tratamentos distintos, como negativa de crédito, taxas de juros discrepantes ou incompatíveis com o seu grau de risco

d) É praticamente impossível saber se uma concessionária de serviço público beneficiada pelo BNDES está cumprindo as devidas etapas para a implantação de projetos e serviços pactuados com o banco

e) Faltam condições para avaliar se o BNDES não está sendo utilizado como instrumento de seleção de contratados com o poder público por critérios obscuros que comprometem os princípios fundamentais das licitações

Toda a força aos auditores da ANTC. Eles são fundamentais para que a caixa-preta do BNDES seja aberta e vire uma Caixa de Pandora para o PT.

Abrindo uma Caixa de Pandora para o PT