Equipe econômica é contra mudanças propostas no Senado para a PEC dos Precatórios

A equipe econômica é as contra mudanças na PEC dos Precatórios propostas por alguns senadores. Como mostramos mais cedo, Fernando Bezerra Coelho, líder do governo e relator da proposta do Senado, se reuniu com parlamentares que fizeram propostas alternativas ao texto. Na avaliação dos auxiliares de Paulo Guedes, uma nova versão da matéria traria mais ruído para o processo e afetaria ainda mais a credibilidade do governo.

Como mostramos na semana passada, três senadores apresentaram propostas substitutivas à PEC: Alessandro Vieira (Cidadania-SE); José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

Os textos sugerem que, ao invés de mudar as regras sobre o teto de gastos ou prorrogar pagamento de precatórios, o governo federal viabilize o novo programa social com medidas como repasses de recursos de emendas parlamentares (inclusive as emendas de relator — RP9), revisão de subsídios fiscais e exclusão de transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) do teto de gastos.

Na avaliação de técnicos da equipe econômica, todas as propostas pioram o texto já aprovado na Câmara ou não tem viabilidade política para serem aprovadas.

“As propostas apresentadas são de difícil execução, não tem viabilidade política ou pioram o texto da Câmara. A situação é complicada. Se um novo texto for aprovado, nova votação ocorrerá na Câmara. E a tendência é que se reestabeleça o que foi aprovado por lá”, disse um técnico da equipe de Guedes.

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