O jogo sujo está apenas começando

Pouco antes do início da cerimônia de filiação de Sergio Moro ao Podemos, a colunista sobre a qual não temos dúvidas, apenas certezas, noticiou, com o seu estilo supostamente técnico e imparcial, que o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, havia determinado que procuradores que compuseram a força-tarefa da Lava Jato — Antônio Carlos Welter, Carlos Fernando dos Santos Lima, Diogo Castor de Mattos, Januário Paludo e Orlando Martello Junior — devolvessem ao erário dinheiro empregado em diárias e viagens, quando atuavam na investigação sobre os desvios na Petrobras. O total de recursos passa de 1,8 milhão de reais.

Como publicamos em seguida, o ministro Bruno Dantas afirmou na sua decisão que: “O modelo aqui analisado envolveu a escolha de procuradores e o pagamento reiterado e ilimitado de diárias e passagens àqueles que, porventura, não residiam em Curitiba. Esse modelo viabilizou uma indústria de pagamento de diárias e passagens a certos procuradores escolhidos a dedo, o que é absolutamente incompatível com as regras que disciplinam o serviço público brasileiro”. Ou seja, ele concluiu que o modelo de funcionamento adotado pela força-tarefa “não representou o menor custo possível para a sociedade brasileira”.

O que a colunista não relata é que é a primeira vez que um ministro do TCU propõe citar supostos responsáveis por um desvio administrativo — suposto desvio também –, sem que a unidade técnica do tribunal tenha identificado algum débito. Foi no âmbito de uma representação feita pelo intrepidíssimo Lucas Furtado, procurador do Ministério Público junto ao tribunal. Outro fato não mencionado é que se trata de algo espantosamente inédito tentar jogar nas costas de Deltan Dallagnol uma questão administrativa que não estava sob sua alçada — o dos deslocamentos de procuradores de outras cidades para Curitiba, centro da operação Lava Jato. Não pode haver responsabilidade solidária ou algo que o valha nisso. Mas é que, sabe, ele foi citado “por ter supostamente idealizado o modelo de trabalho do grupo de procuradores da operação”. Francamente.

Não foi dito, ainda, que a questão de lotação no Judiciário e no Ministério Público não funciona como no serviço público em geral, em que é possível remover o servidor de um lugar para o outro. A lotação em ambos os casos é objeto de disputa interna, que obedece ao critério de antiguidade — os mais antigos no cargo têm preferência para ocupar a vaga que foi aberta. Assim sendo, não há como simplesmente remover um procurador de São Paulo para Curitiba, porque a vaga dele será ocupada e depois ele não poderá voltar. Se ele é chamado a trabalhar provisoriamente em Curitiba, ou em qualquer outro lugar, o estado tem de bancar as passagens e as diárias.

Seria saudável, na verdade, que houvesse interesse da imprensa que milita em favor do Brasil em se debruçar sobre as viagens de trabalho que o ministro Bruno Dantas e colegas seus fazem pelo mundo, com diárias que chegam quase a 700 dólares, pagas pelo TCU. Neste ano, por exemplo, o ministro Bruno Dantas já foi a Dubai, para visitar a ExpoDubai, e agora fará um tour pela Europa, para visitar entidades de fiscalização. Houve também a viagem do 5G. Ele integrou a comitiva do Executivo que foi conhecer as empresas interessadas no negócio. Foi à China e à Europa, juntamente com outros ministros. O intrepidíssimo Lucas Furtado certamente averiguará quanto foi gasto.

Se forem condenados, os procuradores ficarão inelegíveis. Isso não costuma ocorrer do dia para a noite, mas eventuais atalhos em Brasília podem surgir da noite para o dia. O fato de a notícia sobre a nobre iniciativa do ministro Bruno Dantas ter-se dado — e ter sido noticiada — pouco antes da filiação de Sergio Moro mostra como o sistema arreganha os dentes para os ex-integrantes da Lava Jato que, dentro do seu direito, devem se candidatar nas próximas eleições. O jogo sujo está apenas começando.

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