Pacheco diz que orçamento secreto não é secreto

Rodrigo Pacheco disse na manhã desta terça (9) que o orçamento secreto não é secreto, e criticou a decisão de Rosa Weber.

“Considero que há um equívoco da decisão sob o  ponto de vista técnico, jurídico e político”, disse o presidente do Senado, em entrevista de Glasgow à CNN Brasil, onde está para a COP26.

“Eu refuto a ideia do chamado ‘orçamento secreto’. Na verdade não há nenhuma hipótese de [em] um orçamento público não se ter a clareza do que que serve (sic) aquele recurso, cada centavo dele e a sua destinação a municípios, a estados, a entidades filantrópicas, então isso tudo é plenamente rastreável”, acrescentou.

“Na verdade, o que existe é um orçamento público cuja peça orçamentária é feita pelo Poder Executivo a partir dos seus próprios critérios, e nunca se perquiriu a motivação do governo federal a priorizar uma área B em detrimento da área C, porque isso é da discricionariedade do Poder Executivo, elaborar a peça orçamentária. E ao Legislativo cabe aprovar essa peça orçamentária e promover as chamadas emendas”, disse.

“Há emendas individuais de parlamentares, que estão na lei; há emendas de bancada, de partidos políticos;  há emendas das comissões permanentes de cada uma das Casas legislativas, e há emenda (sic) do relator-geral do Orçamento da União. Esse relator-geral é quem pode então promover as emendas de acordo com o que uma lei permite. Se essa lei é boa ou não, se ela precisa de aprimoramento, eu estou absolutamente convicto de que nós podemos fazer os aprimoramentos necessários. Mas há prerrogativas na apresentação de emendas que são por essas instâncias, inclusive o relator autorizado e definido por lei. Se é assim, é importante se cumprir a lei e é isso que existe no Orçamento”, acrescentou o senador.

Em seguida, Pacheco admitiu o “xis” da questão: “É perfeitamente possível uma proposta legislativa que possa impor, por exemplo, ao relator, a enumeração das reivindicações, as requisições que foram feitas a ele na Comissão Mista de Orçamento por membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. Mas é um aprimoramento que precisa ser feito. O que não se pode jamais é pensar que a esse pretexto, em razão de uma lei – que boa ou não, é uma lei prevista no Brasil, no ordenamento jurídico – se paralise o orçamento público de um país que está em recuperação, saindo de uma pandemia, e que pode prejudicar diversos setores da sociedade”.

A ‘proposta legislativa’ pode não ser necessária se a decisão de Rosa Weber alcançar maioria no STF, determinando transparência para a execução dos recursos.

Pacheco acrescentou: “A pecha de algo secreto (…) eu considero que nós temos que ter cuidado com essa abordagem para não parecer que é algo, como você disse, algum tipo de escândalo de corrupção que tenha envolvido eventualmente compra de votos”.

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