Pacheco diz ter ‘senso de urgência’ para votar PEC do Calote

Rodrigo Pacheco disse nesta terça (9), em entrevista à GloboNews, ter ‘senso de urgência’ para votar a PEC dos Precatórios, que ainda será votada em 2º turno na Câmara.

“O problema havido com os precatórios – e acaba sendo um problema porque há uma imposição do pagamento dos precatórios na (sic) ordem de R$ 89 bilhões, por decisão do Supremo Tribunal Federal, e essa é uma obrigação, a obrigação da União de pagar esses precatórios – como fazer esse pagamento respeitando o teto de gastos públicos?”, disse o presidente do Senado, de Glasgow, onde está para a COP26.

“E a solução criativa que houve, que eu considero que é boa, acho que todos vão concordar, que é a possibilidade de o pagamento de precatórios ser feita através de negócios jurídicos – como outorgas onerosas, como pagamento de multas, como pagamento de dívida fiscal, como compensações. Então essa lógica dos precatórios me parece boa na PEC. No entanto, remanesce essa modificação feita no teto de gastos públicos. E o Senado Federal obviamente fará uma avaliação a respeito disso. Mas é muito importante respeitar o tempo da Câmara dos Deputados e ter uma definição sobre esta regra pela Câmara dos Deputados, que me parece será nesta semana. Tão logo chegue no Senado Federal, o que eu disse e reafirmo, que a solução dos precatórios, a responsabilidade fiscal e o programa social são assuntos que têm por parte do Senado senso de urgência”.

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