Rosa Weber (foto) determinou nesta sexta-feira que a Câmara dos Deputados apresente em 24 horas informações sobre a votação da PEC dos Precatórios.

A ministra do STF é relatora dos mandados de segurança apresentados por deputados e pelo PDT pedindo a invalidação da sessão que aprovou a proposta. Eles questionam manobras adotadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, para garantir a aprovação da matéria em primeiro turno.

“Considerada a alta relevância do tema em debate, assino o prazo de 24 horas às autoridades impetradas, a fim de, querendo, prestem as informações que reputarem pertinentes, antes do exame do pedido de medida liminar. Publique-se. Notifiquem-se as autoridades impetradas pela via mais expedita disponível” afirmou a ministra.

A ação foi assinada pelos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Joice Hasselmann (PSL-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP), Marcelo Freixo (PSB-RJ) e Vanderlei Macris (PSDB-SP).

Os dirigentes do PDT também entraram com ação no Supremo para frear a manobra do presidente da Câmara. Para o partido, as mudanças de última hora nas regras da Casa atendem a “interesses pessoais” de Lira.

De acordo com os parlamentares, uma das manobras adotadas pela Mesa Diretora da Câmara foi a validação de votos de deputados licenciados por exercício de missão diplomática, o que contraria o Regimento Interno, para aprovar emendas para as quais não haveria quórum.