“Não tenho compromisso com o resultado”, diz Lira, sobre a PEC dos Precatórios
Antes de iniciar a sessão de votação da PEC dos Precatórios, Arthur Lira disse há pouco, no Salão Verde, que o relator apresentará uma emenda aglutinativa com todas as sugestões acatadas em acordo com os líderes. Apesar disso, o presidente da Câmara, afirmou que não tem compromisso com o resultado final da deliberação...
Antes de iniciar a sessão de votação da PEC dos Precatórios, Arthur Lira disse há pouco, no Salão Verde, que o relator apresentará uma emenda aglutinativa com todas as sugestões acatadas em acordo com os líderes. Apesar disso, o presidente da Câmara, afirmou que não tem compromisso com o resultado final da deliberação.
“Não tenho compromisso com o resultado”, disse.
O texto adia a quitação de sentenças judiciais e cria uma gambiarra no teto de gastos para viabilizar o pagamento de um Auxílio Brasil de R$ 400.
Pelo acordo fechado com os líderes, entre as sentenças judiciais terão prioridade as chamadas Requisição de Pequeno Valor (RPV), as dívidas de até R$ 66 mil, os alimentícios, os para pagamentos para idosos e pessoas com doenças graves, além das dívidas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
No caso dos precatórios do Fundef, 40% devem ser pagos em 2022, 30% em 2023 e outros 30% em 2024.
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