Leia a íntegra do acórdão que enviou ação da Operação E$quema S à Justiça do Rio
O Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão de julgamento da 2ª Turma que declarou a incompetência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro para julgar um processo envolvendo a Fecomercio do estado...
O Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão de julgamento da 2ª Turma que declarou a incompetência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro para julgar um processo envolvendo a Fecomercio do estado.
Em 10 de agosto, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu enviar à Justiça Estadual do Rio as investigações da operação E$quema S, que apura a atuação de advogados em um esquema de tráfico de influência no Sistema S — que engloba Fecomércio, Sesc e Senac, entre outras entidades.
Na prática, o caso deixou a 7ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal no Rio, sob o comando do juiz Marcelo Bretas. Além disso, com a decisão, foram anuladas medidas tomadas na investigação – entre elas, as buscas e apreensões – e a ação penal aberta a partir das apurações.
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