STF ‘libera’ chamar Bananinha de Bananinha

A ministra Rosa Weber, do STF, rejeitou uma queixa-crime na quinta-feira (28) apresentada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) contra o também deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).

Na decisão, a ministra arquiva a queixa-crime sob o argumento de que há vícios no processo e o prazo está prescrito para saná-los. “Inexiste tempo hábil à regularização do vício, dado o advento do prazo decadencial de seis meses desde a data do último fato narrado na inicial acusatória”, escreveu Rosa Weber.

Na ação, Eduardo acusa Kataguiri de cometer os crimes de calúnia, injúria e difamação ao fazer um discurso na Câmara em que chamou o presidente de “corrupto, vagabundo e quadrilheiro”. Segundo o filho do presidente, as acusações se estenderam a ele e foram repetidas pelo parlamentar em suas redes sociais, inclusive em postagens e vídeos em que foi chamado de Bananinha.

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