Entenda o que está por trás do atraso na votação da PEC dos Precatórios

Além do quórum baixo em plenário, o atraso na votação da PEC dos Precatórios na Câmara passa pelo debate que trata do pagamento de sentenças judiciais para professores. Deputados da base e de oposição são contra a medida e não aceitam qualquer calote nos educadores. Os líderes partidários esperam retomar o debate sobre o tema na próxima quarta-feira (3), depois do feriado.

O relator da proposta, Hugo Motta, tem negado que o parecer trate especificamente de adiar os pagamentos de precatórios dos professores. Por outro lado, o primeiro vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos, diz que a proposta é um assalto aos educadores.

Segundo Ramos, parte dos precatórios dos professores são do Fundef, dos quais os educadores têm direito a receber 60% na forma de abono. Mas pela PEC, afirma o parlamentar, esses precatórios serão compensados com débitos dos estados ou parcelados em 10 vezes, corrigidos pela Selic.

Ramos defende que a solução para o problema é pagar parte dos precatórios fora do teto de gastos. Arthur Lira disse que é contra a medida. Essa possibilidade seria mais um péssimo sinal e seria interpretada pelos investidores como mais uma flexibilização nas regras fiscais.

Alguns partidos já sinalizaram que apresentarão destaques para incluir no texto que os precatórios de professores não devem ter os pagamentos adiados. O Podemos é uma das legendas que pretende mudar a proposta.

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