STF suspende julgamento sobre indenização por dano moral

O plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (27) o julgamento sobre limite para as indenizações aos trabalhadores por danos morais. O julgamento, entretanto, foi suspenso por pedido de vista do ministro Nunes Marques.

A Corte vai decidir se mantém ou derruba os parâmetros estabelecidos pela reforma trabalhista aprovado pelo Congresso.

A análise teve início na semana passada. Nesta quarta, o relator, ministro Gilmar Mendes, votou no sentido de usar a tabela da reforma trabalhista como um “critério orientativo”, e não como um “teto” de danos extrapatrimoniais.

O ministro afirmou que os parâmetros da reforma podem ser fixados, mas que os juízes dos casos podem ultrapassar os limites expostos pela reforma trabalhista.

“Os critérios não impedem que a decisão dialogue com parâmetros legais em quantias superiores”, disse o ministro.

Os ministros julgam em conjunto ações que questionam dispositivos da reforma trabalhista que estabelecem limites para a fixação de valores da indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho. Segundo as ações, a lei não pode impor limitação ao Poder Judiciário para a fixação de indenização por dano moral, sob pena de limitar o próprio exercício da jurisdição.

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