CPI da Covid: Aras lava as mãos
Antes de tomar qualquer atitude em relação aos pedidos de indiciamento da CPI da Covid, Augusto Aras (foto) determinou uma "análise prévia" por um órgão da PGR. Assim, dividirá com seus colegas de Ministério Público a responsabilidade de denunciar Jair Bolsonaro...
Antes de tomar qualquer atitude em relação aos pedidos de indiciamento da CPI da Covid, Augusto Aras (foto) determinou uma “análise prévia” por um órgão da PGR. Assim, dividirá com seus colegas de Ministério Público a responsabilidade de denunciar Jair Bolsonaro.
Quem fará a primeira avaliação sobre os crimes descritos por Renan Calheiros e demais senadores é o Gabinete Integrado Covid-19 (Giac), órgão da PGR responsável pelas políticas públicas da pandemia.
Segundo o Globo, “Aras não pode delegar a um órgão externo uma função exclusiva do procurador-geral da República” e “não faz parte do escopo de funções do Giac avaliar esse tipo de documento”.
“O rito estabelecido pela Constituição Federal é que o documento final de uma CPI deve ser remetido ao MP e à PGR, no caso de autoridades com foro. Caso o órgão não cumpra seu dever de investigar, os senadores pretendem apresentar o documento diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Além da PGR, unidades do MPF em diferentes estados serão acionadas pela CPI para investigar pessoas sem foro privilegiado e que foram indiciadas.”
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