Não há elementos suficientes para apontar irregularidades, diz PGE ao TSE
O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, afirmou ao TSE nesta terça-feira (26) que não há elementos suficientes para apontar irregularidades na campanha de Bolsonaro. O plenário começou a julgar há pouco duas ações que pedem a cassação da chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, pelo uso de disparos em massa de mensagens na campanha...
O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet (foto), reiterou ao TSE nesta terça-feira (26) que não há elementos suficientes para apontar irregularidades na campanha de Bolsonaro. O plenário começou a julgar há pouco duas ações que pedem a cassação da chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, pelo uso de disparos em massa de mensagens na campanha.
Segundo o vice-PGE, “não se logrou demonstrar o conteúdo das mensagens. Nem se colheram evidências da repercussão efetiva dos disparos para que sejam aquilatadas as consequências do fato alegado”.
“Uma notícia com dados verossímeis pode ser suficiente para o leitor formar juízo, mas pode não ser o bastante para que tribunal interfira em resultado de eleição e imposição de pena de inelegibilidade. De acordo com a jurisprudência da corte, matéria jornalística com credibilidade pode ensejar abertura de ação, mas para que se apliquem rigorosas consequências do reconhecimento de abuso de poder a jurisprudência cobra mais. Para condenação é necessário que se atinja grau de certeza sobre todos os fatos relevantes, que deixe pouca margem para dúvida ou interpretação concorrentes”, disse.
As ações questionam suposto impulsionamento ilegal de mensagens em massa via WhatsApp nas eleições de 2018 e uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular utilizados para garantir os disparos. O caso foi liberado para julgamento pelo corregedor-geral do TSE, ministro Luis Felipe Salomão, que deixa o TSE no dia 29 de outubro.
