Por unanimidade, o plenário virtual do STF rejeitou um pedido de habeas corpus do ex-deputado Roberto Jefferson (foto). O julgamento terminou na última sexta-feira (22) e foi publicado nesta segunda-feira (25).

Os ministros seguiram entendimento do relator, ministro Edson Fachin. Em agosto, Fachin rejeitou a ação contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que decretou a prisão preventiva do ex-deputado. Fachin entendeu que “a impetração não merece conhecimento” e não analisou o habeas corpus e considerou o pedido “manifestamente incabível”.

No voto, Fachin argumentou que “conforme anteriormente explicitado, não é cabível habeas corpus em hipóteses como a dos autos, em que se impugna decisão monocrática proferida por ministro desta Corte”.

O ministro Alexandre de Moraes declarou-se impedido e não participou do julgamento.

Jefferson está preso no presídio de Bangu, no Rio de Janeiro, desde o mês de agosto após determinação de Alexandre de Moraes. Ele é acusado de participar de uma suposta milícia digital que realizou ataques às instituições democráticas. A organização criminosa teria sido montada, principalmente, para atacar a eleição de 2022.

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