Advogados do PT e de Bolsonaro divergem sobre compartilhamento de provas
Como noticiamos, o Tribunal Superior Eleitoral marcou para esta terça-feira (26) o julgamento de duas ações que pedem a cassação da chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão pelo uso de disparos em massa de mensagens em redes sociais durante a campanha eleitoral de 2018. Ambos os casos podem levar à cassação da chapa presidencial...
Como noticiamos, o Tribunal Superior Eleitoral marcou para esta terça-feira (26) o julgamento de duas ações que pedem a cassação da chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão pelo uso de disparos em massa de mensagens em redes sociais durante a campanha eleitoral de 2018. Ambos os casos podem levar à cassação da chapa presidencial.
Em setembro, segundo consta na movimentação do processo, o STF compartilhou com o TSE a documentação dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos para esse julgamento.
Advogados da coligação autora das duas ações eleitorais que pedem a cassação — PT, PCdoB e Pros — dizem, no entanto, que as provas desses inquéritos do STF não foram compartilhadas com a defesa. Eles se queixam de “12 pedidos, todos ignorados pelo relator”, ministro Luis Felipe Salomão.
“O material do STF não foi disponibilizado, na íntegra, para a análise da coligação. Por exemplo, as quebras contra Luciano Hang feitas pelo STF não vieram para a nossa análise”, afirmou o advogado Marcelo Schmidt.
Karina Kufa, advogada de Jair Bolsonaro, rebateu as queixas da coligação, dizendo que todos os documentos do STF relacionados à ação, de 2019 em diante, foram devidamente compartilhados com o TSE e que “pedidos de provas impossíveis e não previstas no ordenamento jurídico obviamente devem ser rechaçados”.
“O TSE permitiu todas as oportunidades previstas no ordenamento jurídico em três anos, quando o desejável é que a duração de um processo como esses seja de, no máximo, um ano, de acordo com previsão em lei. Pedidos de provas impossíveis e não previstas no ordenamento jurídico obviamente devem ser rechaçados.”
Karina está confiante de que a chapa não será cassada.
“Depois de densa investigação, se concluiu que nada há de ilegal na campanha de 2018 que justifique uma cassação. Mais que ilações, precisamos de fatos e provas para cassar um mandatário.”
Mais cedo, o próprio Mourão disse acreditar que “não vai acontecer nada” — releia aqui.
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