Cármen dá 5 dias para Bolsonaro explicar decreto que omite taxas de feminicídios
A ministra Cármen Lúcia (foto), do STF, deu um prazo de cinco dias para que Jair Bolsonaro se manifeste em ação em que questiona o Decreto 10.822/2021, do governo federal, que retirou do plano nacional de segurança os indicadores de feminicídios e mortes causadas por agentes de segurança pública...
A ministra Cármen Lúcia (foto), do STF, deu um prazo de cinco dias para que Jair Bolsonaro se manifeste em ação que questiona o Decreto 10.822/2021, do governo federal, que retirou do plano nacional de segurança os indicadores de feminicídios e mortes causadas por agentes de segurança pública.
A norma propõe um novo plano nacional com vigência até 2030, no qual são previstas metas de redução da letalidade violenta e estipulado o monitoramento e a avaliação dos quantitativos e taxas de violência. A ação foi apresentada ao Supremo pelo PSB.
“Determino sejam requisitadas, com urgência e prioridade, informações ao Presidente da República, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de cinco dias. 5. Ultrapassado o prazo, com ou sem as informações, vista à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República, sucessivamente, para manifestação, na forma da legislação vigente, no prazo máximo de três dias cada qual. Cumpridas as providências, retornem-me os autos eletrônicos em conclusão com urgência”, afirmou a ministra em trecho da decisão.
Na ação, o partido alegou que “o Governo Federal age deliberadamente para invisibilizar ocorrências relacionadas à violência de gênero e à letalidade policial, prejudicando o enfrentamento dessas graves questões de segurança pública”.
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