Mais de 3.200 promotores e procuradores pedem rejeição da PEC da Vingança
Uma frente com 3.295 promotores e procuradores divulgaram neste domingo uma nota de repúdio contra a ‘PEC da Vingança’, que aumenta o aparelhamento político do CNMP e acaba com a autonomia do Ministério Público. O grupo pede a rejeição...
Uma frente com 3.295 promotores e procuradores divulgaram neste domingo uma nota de repúdio contra a ‘PEC da Vingança’, que aumenta o aparelhamento político do CNMP e acaba com a autonomia do Ministério Público.
O grupo pede a rejeição integral da proposta, que abre caminho para derrubar denúncias, pedidos de prisão e condenações.
“Os controles administrativo e financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público não significam controle da atividade-fim”, dizem em trecho.
Os membros do MPF questionam também a prerrogativa do Congresso de indicar o Corregedor do Ministério Público:
“Considerando que o STF já decidiu, no MS 28028, sendo Relatora a Min. Cármen Lúcia, que não compete ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), apreciar questões referentes à atividade-fim relativa à atuação de membros da carreira (em investigações, procedimentos ou ações ajuizadas), ou seja, não pode revisar atos que digam respeito à independência funcional.”
O texto será levado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) a lideranças do Congresso.
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