STF suspende julgamento sobre desoneração da folha de pagamentos
O plenário virtual do STF suspendeu o julgamento de uma ação do governo Bolsonaro que questiona a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos até o dia 31 de dezembro de 2021. Com o pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes, o tema foi transferido para o plenário físico, em data ainda a ser definida...
O plenário virtual do STF suspendeu o julgamento de uma ação do governo Bolsonaro que questiona a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos até o dia 31 de dezembro de 2021. Com o pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes, o tema foi transferido para o plenário físico, em data ainda a ser definida.
Entre os setores beneficiados com a desoneração estão os de comunicação, de tecnologia da informação, transporte coletivo urbano rodoviário e metroviário, construção civil e têxtil.
A União estima impacto de R$ 9,78 bilhões nos cofres públicos. A desoneração terminaria no ano passado, mas o Congresso a prorrogou por um ano. O presidente da República, porém, vetou a prorrogação e o veto acabou derrubado pelo Congresso.
Em dezembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no STF recurso contra a manutenção da prorrogação. A AGU alega que “o artigo é inconstitucional, uma vez que o Congresso deveria ter feito análise de impacto financeiro e orçamentário ao prorrogar a medida”.
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