“Não teve acordo”, dizem dirigentes de Associações, sobre PEC da Vingança

A ANPR, ANPT, ANPF e Conamp informaram há pouco que não fizeram acordo sobre a PEC da Vingança, que altera a independência do MP.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Ubiratan Cazetta, foi ao Twitter. “A ANPR não realizou acordo sobre a PEC e mantém a posição oficial contrária à PEC. O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União não fala em nome das associações. Conamp e ANPT também se manifestaram contra a PEC“, disse. 

“Não há razão para o tema ser analisado de forma açodada. Entendemos que a proposta deve ser discutida de maneira serena, com a realização de debates que tenham ampla participação da sociedade, pois ela é a principal interessada no bom funcionamento do Ministério Público. As constantes alterações de texto em poucos dias, sem qualquer debate prévio, prejudicam essa participação e não têm contribuído para uma reflexão profunda e plural sobre uma instituição tão essencial à democracia brasileira”, afirmam as associações em nota oficial.

As Associações afirmam ainda que houve o acolhimento de reivindicações das entidades associativas em alguns pontos, como a exclusão da previsão que concentrava poderes nas mãos dos Procuradores-Gerais nos conselhos superiores dos MPs, a garantia de participação dos quatro ramos do MPU no conselho, a iniciativa do CNMP para o código de ética e a possibilidade de revisão dos atos finalísticos.

“Neste último caso, contudo, há ambiguidades no texto que merecem ser esclarecidas para afastar a violação da independência funcional”, dizem.

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