Lira volta a defender aprovação da PEC da Vingança: “Só o MP não tem controle”
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender há pouco, em entrevista à Rádio Bandeirantes, a aprovação da PEC da Vingança. O texto, que aumenta a influência política sobre o MP, por meio do CNMP...
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender há pouco, em entrevista à Rádio Bandeirantes, a aprovação da PEC da Vingança.
O texto, que aumenta a influência política sobre o MP, por meio do CNMP, será votado hoje pelo plenário da Casa, mas ainda não há acordo sobre a proposta. As entidades ligadas ao MP afirmam que ainda há discordâncias sobre o modo de escolha do Corregedor Nacional e à quebra da atual proporcionalidade na composição do CNMP.
“O texto passou mais de 4 meses na comissão especial e foi amadurecido e negociado com o Ministério Público. Toda a legislação carece de aperfeiçoamento. Como a Câmara tem o Conselho de Ética; o Senado tem seu Conselho de Ética; o Poder Judiciário tem o CNJ, mas o MP não tem o código de ética. E foi um dos assuntos tratados na PEC. Foi dado um prazo para que o MP fizesse seu código de ética, caso contrário o Congresso o faria”, afirmou Lira (foto).
“Todos os órgãos têm o controle externo. Só o MP não se tem o controle, porque a formação do MP sempre foi paternalista. Dificilmente se tem ações de improbidade contra procuradores ou contra integrantes do MP”, declarou o presidente da Câmara.
Apesar disso, o parlamentar negou que a PEC vá tirar a autonomia do MP. “Não há nenhum tipo de ingerência funcional em relação ao Ministério Público”, disse.
