Um tribunal para chamar de seu
Como previsto, a implantação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com atuação exclusiva em Minas Gerais, agora estimula bancadas de parlamentares do Amazonas, da Bahia e do Paraná a reivindicarem aprovação de tribunais federais nesses estados...
Como previsto, a implantação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com atuação exclusiva em Minas Gerais, agora estimula bancadas de parlamentares do Amazonas, da Bahia e do Paraná a reivindicarem aprovação de tribunais federais nesses estados.
Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara dos Deputados, disse ao Estadão que a implantação de um tribunal de segunda instância em Manaus tinha prioridade sobre o de Belo Horizonte. E que está “conversando com membros do STJ para, pelo menos, criar uma turma de segundo grau em Manaus”.
“A distância geográfica, o número de processos, em especial de natureza tributária por conta da Zona Franca de Manaus, e a questão ambiental, pelo fato de termos a maior floresta preservada do planeta, justificam a criação do TRF em Manaus”, diz.
Flávio Arns (Podemos-PR), por sua vez, alega que a implantação do TRF-6 favorece a criação de uma corte federal de segundo grau em Curitiba. “Essa é uma reivindicação antiga do Estado e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Paraná, que há seis anos luta para que a instalação do TRF com sede em Curitiba seja efetivada.”
Segundo ele, “hoje, apenas quatro Estados e o DF têm tribunais federais. Isso é muito pouco para concretizar a garantia constitucional de acesso à justiça, insculpida no artigo 5º da Constituição Federal”.
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