STF marca para sexta-feira julgamento sobre desoneração da folha de pagamentos de 17 setores
O plenário virtual do STF marcou para o dia 15 de outubro o início do julgamento de uma ação que o governo questiona a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos em 17 setores econômicos até o dia 31 de dezembro de 2021...
O plenário virtual do STF marcou para o dia 15 de outubro o início do julgamento de uma ação que o governo questiona a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos em 17 setores econômicos até o dia 31 de dezembro de 2021.
Entre os setores beneficiados com a desoneração estão os de comunicação, de tecnologia da informação, transporte coletivo urbano rodoviário e metroviário, construção civil e têxtil. O julgamento vai até 22 de outubro.
A União estima impacto de R$ 9,78 bilhões aos cofres públicos. A desoneração terminaria no ano passado, mas o Congresso a prorrogou por um ano. Jair Bolsonaro vetou a prorrogação e o veto acabou derrubado pelo Congresso.
Em dezembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no STF a ação contra a manutenção da prorrogação. A AGU alega que “o artigo é inconstitucional, uma vez que o Congresso deveria ter feito análise de impacto financeiro e orçamentário ao prorrogar a medida”.
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