PGR defende decisão que manteve passaporte da vacina no Rio
O PGR, Augusto Aras, se manifestou a favor da decisão do presidente do STF, Luiz Fux, que manteve a validade do passaporte da vacinação na cidade do Rio de Janeiro. O decreto da prefeitura havia sido suspenso por determinação da Justiça fluminense...
O PGR, Augusto Aras, se manifestou a favor da decisão do presidente do STF, Luiz Fux, que manteve a validade do passaporte de vacinação na cidade do Rio de Janeiro. O decreto da prefeitura havia sido suspenso por determinação da Justiça fluminense.
No parecer, a PGR afirma que as decisões que suspenderam o passaporte sanitário apresentam “potencial risco de violação à saúde pública”.
“Tendo o ente municipal demonstrado a necessidade da medida restritiva para a proteção da ordem e da saúde públicas, é de se reconhecer a indevida interferência do Poder Judiciário na esfera de atribuição do Poder Executivo local, a configurar ofensa à ordem pública em sua acepção jurídico-constitucional.”
A decisão de Fux que cassou a suspensão do passaporte ocorreu no último dia 30.
