Deputados que indicaram emendas com “cheque em branco” admitem falha na fiscalização
Deputados que indicaram emendas parlamentares por meio das chamadas transferências especiais, as “emendas com cheque em branco”, reconhecem que há falha na fiscalização desses recursos, diz o Estadão...
Deputados que indicaram emendas parlamentares por meio das chamadas transferências especiais, as “emendas com cheque em branco”, reconhecem que há falha na fiscalização desses recursos, diz o Estadão.
O deputado Zacharias Calil (DEM-GO), que indicou R$ 250 mil para o município de Goiás, disse ao jornal que não fará mais isso.
“Isso é muito sério, pegar o dinheiro, botar na mão do prefeito e não saber para onde vai.”
Segundo ele, os recursos foram destinados a investimentos na infraestrutura turística da cidade.
O deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), que destinou o máximo recursos que podia, R$ 16,1 milhões, nessas emendas para beneficiar cidades da Bahia nos dois últimos anos afirmou ao Estadão:
“Se a transferência especial não tem um selo de fiscalização, do outro lado esse alto selo de fiscalização e controle está levando à ineficiência na execução. Em todos os casos, eu exijo do prefeito em qual obra vai colocar, até para ter o meu ganho político, e eu quero participar da inauguração.”
A adesão a esse modelo — questionado por órgãos de controle — vem crescendo no Congresso. O procurador Diogo Ringenberg, do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, disse que o mecanismo representa “retrocesso”.
“É um instrumento feito sob medida para captar votos. A possibilidade de controle se tornou muito pequena. É a crônica de uma morte anunciada e toda a máquina de controle está em xeque.”
Segundo o jornal, o Congresso deve assinar um “cheque em branco” de R$ 3,4 bilhões em emendas parlamentares para estados e municípios em 2022, ano de eleições, sem fiscalização federal.
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