Lira defende PEC da Vingança e prevê votação nos próximos dias
Arthur Lira (foto), em entrevista à CNN Rádio, defendeu a PEC da Vingança, que destrói a autonomia do Ministério Público. Segundo o presidente da Câmara, o Conselho Nacional do Ministério Público não pune os membros da categoria que eventualmente cometem desvios. O deputado pretende colocar o texto em votação nos próximos dias...
Arthur Lira (foto), em entrevista à CNN Rádio, defendeu a PEC da Vingança, que destrói a autonomia do Ministério Público. Segundo o presidente da Câmara, o Conselho Nacional do Ministério Público não pune os membros da categoria que eventualmente cometem desvios.
O deputado pretende colocar o texto em votação nos próximos dias.
“A PEC se propõe a fazer com que a sociedade civil tenha maior participação no CNMP. Porque o CNMP é um dos órgãos no Brasil que não funcionam com relação a punir seus membros quando eles cometem desvios”, disse.
Lira afirmou que o prazo de um ano para que os processos administrativos contra membros do MP sejam julgados gera impunidade.
“Há um prazo para que um processo administrativo contra qualquer membro do Ministério Público, depois de iniciado, prescreve em um ano. Sabe o que é que acontece? Ninguém é condenado a nada, porque o prazo administrativo não é cumprido. Não há como você fazer um processo de defesa, acusação e todos os trâmites em um ano”, disse.
Segundo o presidente da Câmara, nenhum membro do MP responde por improbidade administrativa.
“São questões que serão decididas com transparência, mas sem versões, não é a PEC do ministro Gilmar Mendes, mas pode ser a PEC do fim da impunidade de um órgão muito forte. Hoje, nenhum membro do MP responde contra improbidade. É importante um conselho forte, com presença, para que tenhamos transparência”, afirmou.
