O PSB apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma ação em que questiona o Decreto 10.822/2021, do governo federal, que retirou do plano nacional de segurança os indicadores de feminicídios e mortes causadas por agentes de segurança pública.

A norma propõe um novo plano nacional com vigência até 2030, no qual são previstas metas de redução da letalidade violenta e estipulado o monitoramento e a avaliação dos quantitativos e taxas de violência.

Segundo o PSB, ao definir os indicadores do plano, “se omite em relação ao monitoramento dos quantitativos e taxas de feminicídios e de mortes causadas por agentes de segurança pública — índices previstos antes da mudança”.

O partido alegou que “o Governo Federal age deliberadamente para invisibilizar ocorrências relacionadas à violência de gênero e à letalidade policial, prejudicando o enfrentamento dessas graves questões de segurança pública”.

“Os feminicídios e as mortes causadas por agentes de segurança pública atingiram níveis alarmantes no último ano. Assim, a supressão do seu monitoramento e da avaliação representa não só medida imprudente, incompatível com a realidade, como também impõe risco à segurança pública — sobretudo a das mulheres e da população negra”, disse o partido em trecho da ação.

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