‘PEC do Gilmar’: Aras diz que tem interagido com procuradores e parlamentares
Augusto Aras disse em nota que "tem mantido interação permanente com procuradores e parlamentares sobre a votação da 'PEC do Gilmar', adiada nesta quinta-feira (7). Aras reiterou o "compromisso de defender a instituição não apenas em relação ao objeto da referida PEC como em todas as frentes que tratem da autonomia do MP brasileiro"...
Augusto Aras disse em nota que “tem mantido interação permanente com procuradores e parlamentares” sobre a votação da ‘PEC do Gilmar’, adiada nesta quinta-feira (7). Aras reiterou o “compromisso de defender a instituição não apenas em relação ao objeto da referida PEC como em todas as frentes que tratem da autonomia do MP brasileiro”.
Sem o apoio necessário para ser aprovada, a Câmara decidiu adiar a votação da proposta.
“Esse debate se estende ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), aos relatores da PEC, os deputados Paulo Magalhães (PSD/BA) e Eduardo da Fonte (PP/PE), e também a senadores que oportunamente se manifestarão sobre o tema”, afirmou.
Afirmou ainda que solicitou à Câmara dos Deputados o adiamento da deliberação da proposta para que as discussões sobre o tema possam ser aprofundadas. “Essa decisão foi tomada após reunião nessa quarta-feira (6), com a participação remota do presidente da Câmara, que se encontra em viagem oficial à Itália”, disse.
Como temos noticiado desde cedo, a ‘PEC do Gilmar’ é mais uma “tratorada” da gestão Lira. Em reunião de líderes, segundo participantes disseram a O Antagonista, Ramos afirmou que estava somente “cumprindo missão” ao pautar a proposta diretamente no plenário e que a aprovação da matéria era “questão de honra” para Lira.
A proposta em questão coloca o Ministério Público no “corredor da morte”. Promotores e procuradores alertam para “gravíssimo ataque ao Ministério Público” e “desrespeito a tratados convenções internacionais de combate à corrupção”: leia mais aqui.
O CNMP é um órgão externo de controle, responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus membros. Cabe ao CNMP, por exemplo, avaliar a conduta de procuradores e promotores em julgamentos de processos administrativos disciplinares.
