A Advocacia do Senado apresentou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte rejeite uma ação que tenta obrigar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a marcar a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. O processo está com o ministro Ricardo Lewandowski. 

“Não houve indicação, na petição inicial, de nenhuma disposição procedimental que assinale ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal determinado prazo para distribuir, instruir ou pautar o processo de escolha de autoridades. Ao contrário, não há prazo determinado para o exercício da competência constitucional pelo Senado, seja na Constituição, seja no Regimento Interno”, diz o Senado em trecho da manifestação.

A Casa legislativa afirma ainda que “a votação de indicação de ministro para o Supremo Tribunal Federal merece ser precedida de um tempo de amadurecimento político que permita a galvanização das opiniões dos membros do Senado, em especial diante do cenário de turbulência política”. 

“Ainda que houvesse intenção direta em obstar a indicação (o que se admite apenas argumentativamente), a atuação obstrutiva é instrumento político legítimo na atividade parlamentar e constitui importante mecanismo de negociação de consensos”, defendeu. 

Em 16 de setembro, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru ingressaram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para que o presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), paute o quanto antes a sabatina de André Mendonça.

Jair Bolsonaro oficializou a indicação de Mendonça ao STF em 13 de julho. Alcolumbre, desde então, tem evitado pautar a sabatina do ex-AGU.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se