1 x 0 – Toffoli vota para manter proibição de showmícios

O ministro Dias Toffoli votou nesta quarta-feira (6) para manter a proibição de showmícios. No entendimento do relator, a lei vigente não caracteriza “censura prévia” contra artistas, mas apenas veda a apresentação artística no contexto de comício eleitoral.

A Corte começou a analisar uma ação apresentada pelos partidos PT, PSB e PSOL contra regra da legislação eleitoral que vedou os comícios com a presença de artistas. A norma proíbe “a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos” e a apresentação, “remunerada ou não”, de artistas para animar comícios e reuniões eleitorais.

Em seu voto, Toffoli afirmou que “não há nenhuma vulneração à liberdade de expressão a partir da proibição de showmícios e eventos assemelhados, remunerados ou não, uma vez que a regra não se traduz em uma censura prévia”, disse.

“Apenas disciplina a realização de apresentações artísticas no contexto de eventos eleitorais voltados à obtenção de votos.”

Segundo Toffoli, não existem liberdades absolutas no ordenamento jurídico. “Showmício é um evento voltado ao público em geral e presta ao convencimento do eleitorado mediante o convencimento de entretenimento. “Artista e candidato dividem o palco/palanque com o objetivo exatamente específico de captar votos”, acrescentou.

Mais cedo,  o PGR Augusto Aras se manifestou  pouco contra os chamados showmícios. Para o PGR, “a lei assegura a igualdade entre os pretendentes aos cargos públicos e combate o abuso do poder nas eleições”.

Clique aqui para ler o voto de Toffoli.

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