1 x 0 – STF retoma julgamento sobre forma de depoimento de Bolsonaro

O STF retoma nesta quarta-feira (6) o julgamento que vai definir se o presidente Jair Bolsonaro deve prestar depoimento presencial ou por escrito no inquérito que apura se houve interferência política do governo no comando da Polícia Federal. Até o momento, o julgamento está em 1×0 para que Bolsonaro preste depoimento presencial e não por escrito. 

Em outubro do ano passado, o então relator, ministro Celso de Mello, votou a favor de que Jair Bolsonaro preste depoimento presencial. Após o voto de Celso de Mello, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, encerrou a sessão em sinal de homenagem ao decano, que se despediu.

Ao votar, Mello entendeu que a Constituição e as leis não preveem prerrogativa de o presidente da República prestar depoimento por escrito, que seria exclusiva de vítimas e testemunhas.

“Entendo que não, que não pode, que não lhe assiste esse direito, pois as prerrogativas submetidas ao presidente da República são aquelas que a Constituição e as leis do Estado o concederam”, afirmou. O ministro disse ainda que, “não obstante a posição hegemônica do Poder Executivo, o presidente também é súdito das leis como qualquer outro cidadão desse país”.

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