Augusto Aras se manifestou contra um pedido da antropóloga Débora Diniz para que o STF obrigue Jair Bolsonaro a desbloqueá-la nas redes sociais do presidente.

Débora apresentou um mandado de segurança ao Supremo depois que ela acusou o presidente de “daltonismo racial” e acabou sendo bloqueada.

Em seu parecer, o procurador-geral da República afirmou que nem toda manifestação de vontade de agente público pode ser enquadrada como ato de autoridade.

“É certo que a distinção entre esfera pública e privada não é estanque, principalmente quando se trata do ambiente virtual. Contudo, o fato de as publicações do impetrado repercutirem no meio social não constitui fundamento idôneo para sua caracterização como ato administrativo”, disse.

Para Aras, apesar de a conta pessoal do presidente da República ser usada para informar os demais usuários da rede social acerca de assuntos relacionados ao desempenho da função pública, as publicações no Twitter não têm caráter oficial e não constituem direitos ou obrigações da Administração Pública.

“O Presidente da República, apesar de divulgar em suas redes sociais atos relacionados ao desempenho da função pública, essas publicações têm caráter nitidamente informativo, despido de quaisquer efeitos oficiais, o que realça o caráter privado da conta”, afirmou Aras.

No ano passado, o plenário virtual do STF começou a julgar um caso semelhante, mas houve um pedido de destaque do ministro Nunes Marques — quando isso acontece, o caso vai para o plenário físico e cabe ao presidente da corte marcar o dia do julgamento.

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