Toffoli garante a sócio da VTCLog direito de ficar em silêncio
O ministro Dias Toffoli concedeu Habeas Corpus nesta segunda-feira (4) ao sócio da VTCLog Raimundo Nonato Brasil para que ele tenha o direito de ficar em silêncio na CPI da Covid sempre que entender que as perguntas podem levá-lo ao risco de produzir prova contra si...
O ministro Dias Toffoli concedeu Habeas Corpus nesta segunda-feira (4) ao sócio da VTCLog Raimundo Nonato Brasil para que ele tenha o direito de ficar em silêncio na CPI da Covid sempre que entender que as perguntas podem levá-lo ao risco de produzir prova contra si. O depoimento de Raimundo Nonato está marcado para esta terça-feira (5).
“Defiro parcialmente o pedido de liminar para assegurar ao paciente o direito constitucional ao silêncio, incluído o privilégio contra a autoincriminação, para não responder, querendo, a perguntas potencialmente incriminatórias a ele direcionadas, bem como o direito de ser assistido por seus advogados e de comunicar-se com eles durante sua inquirição, garantindo-se a esses todas as prerrogativas previstas na Lei nº 8.906/94”, disse Toffoli.
Segundo Toffoli, entre as obrigações a que são submetidas as testemunhas, destacam-se, entre outras, a obrigação de depor e de dizer a verdade sobre o que souber e o que for perguntado.
A VTCLog é suspeita por um aditivo em um contrato com o Ministério da Saúde. O valor assinado pelo ex-chefe do DeLog, Roberto Dias, foi 18 vezes maior do que o recomendado pela área técnica da pasta.
